Empregado sem baixa em CTPS pode ter novo registro em outra empresa?

Uma dúvida recorrente nas relações de trabalho é: no momento que um novo trabalhador apresenta a carteira de trabalho e não existe a baixa de um contrato de trabalho anterior, o que fazer? A empresa pode contratar este funcionário ou se vê impedida por este trabalhador ter um contrato de trabalho em aberto?

Nada impede esta empresa de contratar este trabalhador e assinar a sua carteira de trabalho; é obrigação da empresa assinar a carteira de trabalho e não deve tratar um contrato de trabalho sem baixa na CTPS como um fator impeditivo para contratação.

Além disso, se não for o caso do exemplo anterior, nada impede de um trabalhador possuir contratos de trabalhos simultâneos, desde que não haja conflitos de interesses e sejam respeitada as jornadas de trabalho de ambos os contratos.

Destaca-se também que existem casos em que o trabalhador está recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez, e não é dada a baixa na sua CTPS, tendo em vista que, por mais que esteja afastado de suas atividades, o seu contrato fica suspenso, existindo a possibilidade de retornar ao seu posto de trabalho.