Prazo de contrato de experiência

Pessoal, me ajudem por favor...

Ainda tenho muita dúvida nisso.

Temos uma funcionária que entrou no dia 02/07/2018, porém, hoje ela pediu demissão, o final do primeiro prazo de 30 dias acabou exatamente hoje, 31/07/2018. O segundo prazo, terminaria dia 30/08/2018.
Nesse caso, é considerado Término de Contrato de Experiência?
Ou rescisão antecipada?

E quais os direitos do funcionário?
Existe aviso prévio para isso?

Boa Tarde Valéria,

Neste caso caracteriza término de contrato, pois não havia sido feito a prorrogação do contrato de experiência da mesma. Devendo ser pago em rescisão o salário do mês 07, férias e 13° proporcional a 1 mês, o adicional de férias e demais gratificações se existente, o aviso prévio não existe neste caso.
Devendo ser gerada uma GRRF para pagamento do FGTS sobre o salário e o 13° da rescisão e liberado para saque na caixa, utilizando os códigos I3 e 04.

Espero ter ajudado.

Att Willian,

Willian Aparecido Corsino

mas mesmo ela pedindo demissão tem direito ao saque de FGTS? porque?

Em nenhum caso de rescisão antecipado de contrato ou término de contrato, não existe aviso prévio trabalhado nem indenizado né?
Só a multa art 479, quando for antecipado.
Estou certa?

Valéria,

Neste caso tem a liberação do FGTS sim, porque não fica caracterizado o pedido de demissão, pois a mesma estava em um determinado período de experiência e ao final pediu a dispensa.
No período de experiência não existe aviso prévio, apenas quando o contrato passa a ser por prazo indeterminado.
Isso, só existe a multa do art 479, para pagamento de 50% ou desconto em caso de rescisão em pedido antecipado do término do contrato de experiência.

Espero ter ajudado.

Att Willian,

Willian Aparecido Corsino

Muuuuito obrigada pelas informações!

Só mais uma dúvida...

O funcionário tem dois prazos de experiência, o primeiro de 45 dias e a prorrogação.
Caso o funcionário queira ser dispensado no primeiro período de 45 dias, também é considerado término de contrato né? E não rescisão antecipada.

Mas caso o funcionário passar para a prorrogação, mesmo sendo de 1 dia, já é nomeado como rescisão antecipada. Correto?

Isso Valéria, sendo 30 ou 45 dias o contrato de experiência caracteriza término de contrato. E caso o contrato de experiência seja prorrogado e assinado pelo funcionário, pode ser apenas por 1 dia e o mesmo pedir as contas pode ser descontando em rescisão 50% do período que faltar.

Att Willian,

Willian Aparecido Corsino

Obrigaaada!

Super esclarecido.