Rescisão feita errada e paga errada

Bom Dia a todos. Estou com um super problema, uma funcionária do escritório fez uma rescisão errada, o que fazer agora? A empresa quer pagar corretamente a rescisão, mais quais são os meios legais para isso?

Admissão: 16/09/2009
Contrato Experiência términaria em: 15/10/2009
Pedido de demissão em: 07/10/2009
Funcionária horista: R$ 2,55/hora
Trabalhava de 2ª a 6ª : 7h20m (não trabalhava aos sábados)
Dias faltantes para término do contrato: 08

Na rescisão foi descontado R$ 187,00 de indenização, ou seja, 10 dias.


Por favor me ajudem, sou novata nesta área.


Muito Obrigada.

Essa empregada não poderia nem ter sido registrada como horista, pois a carga horária dela ultrapassa as 25 horas semanais para contrato de tempo parcial de acordo com a legislação.

Boa tarde Mozart, por favor me passe a base legal a respeito destas 25 horas semanais, pois desconheço.


Grata

Art. 58 da CLT.

Mozart, mais todas as funcionárias desta empresa fazem a mesma jornada de trabalho.

Se todas estiverem contratadas em regime de tempo parcial (como horista), todos os contratos estão errados.

Ultrapassando as 25 horas semanais passam a ser mensalistas.

Como explicar isso agora!!!! Então quer dizer que todo empregado que trabalha menos de 44 horas semanais pode trabalhar até 25 hrs? Não entendi, desculpa.

Bom, o artigo 58 da CLT diz:

Posteriormente foi acrescentado o Art. 58-A:



Então, se a jornada vai até 25 horas semanais, poderá ser registrado em regime de tempo parcial (horista), caso ultrapasse e mesmo que seja menos q 44 horas semanais, o empregado passa a ser mensalista, fazendo jus ao salário do mês integralmente.

Isso é o que entendo lendo esse artigo

Eu já não entendo assim, visto que se pode trabalhar ATÉ 44 hrs semanais e no regime tempo parcial, que não é o caso (36,66hs) ATÉ 25hs.

36 horas e 40 minutos excede 25.

Mas, é como eu falei, entendo daquela forma e não arriscaria contratar um horista que trabalhe 36:40 por semana.

Acho até que os artigos são bem claros.

Nossa Mozart, que "pulguinha" atrás da orelha hein? Como disse acima, sou novata nesta área. Esta empresa sempre contratou funcionários assim, como explicar melhor? Estou pesquisando sobre o assunto, mais não encontrei nada. Mais suponhamos que possa ser feito assim, como resolvo o problema da rescisão?