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Empregador Pessoa Física pode contratar babá que tem MEI?

Jéssica  Alves

Jéssica Alves

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 5 setembro 2018 | 11:27

Bom dia,

A minha duvida é a seguinte:

Pessoa física quer contratar uma babá por 3 dias na semana, porém a babá não quer registrar a CTPS como doméstica por ter cadastro como MEI.
Isso é possível? Existe alguma legislação sobre esse assunto?

O pagamento se daria somente por meio da nota fiscal?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Quarta-Feira | 5 setembro 2018 | 13:09

Jessica, boa tarde.
Sabemos que isso infelizmente acontece, o risco e muito grande de ela depois questionar na Justiça que trabalha na residência deste como baba e não foi registrada, e a justiça irá intimar o mesmo a registrar e recolher os tributos em atraso.
Eu, particularmente, não aceitaria, procuraria uma outra pessoa, (essa e minha opinião, já tive caso assim).

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