mudança fisica para juridica

Oi pessoal, tenho um empregador rural cujos empregados estao registrados na fazenda...ele quer mudar o registros dos funcionarios para juridico, ou seja em vez de registrar na fazenda, registrar na empresa dele. Mas ele nao gostaria de fazer a rescisao dos funcionarios e apenas transferir...
gostaria de saber se isto é possivel e quais sao as providencias q devem ser tomadas junto ao inss, fgts e ministerio do trabalho...

Angela, bom dia.

Não é possivel, será preciso demitir os empregados, uma vez que na hipótese descrita a transferência não se opera pela falta de "solidariedade jurídica" entre a pessoa fisica e a empresa.

"Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa das subordinadas".

No caso descrito por você, não há a solidariedade jurídica que permita a mera transferência.

Sds
Luiz