Programa segurança e Medicina Ocupacional - MEI

Boa tarde!

O Mei com um funcionário é obrigado contratar o serviço de segurança e Medicina Ocupacional?

Onde encontro esta obrigatoriedade?

Grata.

Marina,

Bom dia!

A NR 09 deixa claro que toda e qualquer empresa, mesmo que ela possua um único empregado cujo contrato seja regido pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, deve estabelecer o respectivo PPRA.

Todas as empresas que possuam empregados, conforme NR 07, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO.

Só acho que essa parte de SST no eSocial nao vai vingar, todos nos sabemos o alto custo de contratar uma empresa pra isso. Na teoria o governo pesou que seria fácil, mais na pratica nao vai ser. Acho que a ficha do governo esta caindo agora, ou ele acaba com a obrigatoriedade do SST no eSocial pras micros e pequenas empresas ou muita empresa vai fechar as portas, ja não basta alta carga tributaria imagina mais custos com empresas de SST!!