Sirlene Faria Marcelo Gomes
Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal]Boa Tarde
Prezados
Gostaria de tirar uma duvidas com vocês
A pessoa pede demissão do emprego pode sacar o FGTS?
Tem alguma lei que da esse direito a ela?
Att
Sirlene Faria
respostas 1
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Sirlene Faria Marcelo Gomes
Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal]Boa Tarde
Prezados
Gostaria de tirar uma duvidas com vocês
A pessoa pede demissão do emprego pode sacar o FGTS?
Tem alguma lei que da esse direito a ela?
Att
Sirlene Faria
Nathália
Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) PessoalSirlene,
Boa tarde!
Se pedir demissão sem fazer nenhum tipo de acordo, não pode.
Mas a nova regra trabalhista (lei 13.467/2017), permite que o funcionário que pediu demissão e fez acordo com o empregador pode sacar 80% do valor existente no Fundo de Garantia na data do débito, além de ter direito à 20% da multa do FGTS.
Também tem direito à metade do aviso prévio, mas perde o direito ao seguro-desemprego.
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