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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 203

PIS empregado doméstico

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Heitor Amaro

Iniciante DIVISÃO 4 , Jornalista

há 8 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 16:01

A categoria dos empregados domésticos possui direito ao recebimento do PIS?

Kezia

Bronze DIVISÃO 2 , Publicitário(a)

há 8 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 16:10

A resposta é não, nenhum empregado doméstico terá direito ao saque do abono salarial (que se tornou popularmente conhecido como PIS). Quem trabalha como doméstico só vai receber o PIS se adquiriu o direito antes de começar a trabalhar como doméstico.

No ano de 2012, o governo aprovou a PEC n° 66 e em 2015 aprovou a lei complementar 150 (PEC das Domésticas) que expandiram os direitos da classe. Essa lei trouxe muitos benefícios, como hora extra, indenização por Ocultof8621219f97fd87304e486e2c8" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">demissões sem justa causa, adicionais noturnos, garantia ao Oculto05348801d71318a84869972b4162e6262b1221a35e56c2494dd" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">FGTS, entre outros. Entretanto, o Abono Salarial PIS não foi incluído na lista.

Fonte: Saiba aqui se empregado doméstico tem direito ao PIS

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