Contribuição assistencial patronal

Boa tarde,

Gostaria de saber se é obrigatório o pagamento da contribuição assistencial patronal, tendo em vista que a mesma é prevista tão somente na CLT, mas a Empresa não á associada ao Sindicato.

Valéria Silva Vieira Pinheiro,

Esse assunto é muito controverso, se você olhar o sindicato eles dirão que é obrigatório, mas se você olhar a Súmula 666 do STF e a Súmula Vinculante 40 STF, diz que é exigível apenas para quem é filiado, sindicalizado ou associado ao sindicato.

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