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Camila dos Santos Carvalho
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente AdministrativoBom dia
Em 04/2009 um ex colaborador nosso se aposentou por invalidez, a rescisão foi feita em 05/2009 com a causa de afastamento: U3 Apos. p/ invalidez. Passados mais de 9 anos, ele trouxa a CTPS na empresa pedindo que dessemos baixa (o que não havia sido feito na época). Como se dá a baixa dessa CTPS?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalCamila, bom dia.
Na aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso, não há rescisão, se a empresa o fez na época não foi por motivo de Aposentadoria por Invalidez, se o fez o rescisão será nula, veja no link abaixo
www.tst.jus.br
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