VR e VT

Por que não pode pagar o VR e VT em dinheiro? Tem alguma lei que destaque isso? Quais consequências para o empregador?

Maria, bom dia.
Veja no link abaixo (v.transporte)

http://www.mbempresarial.com.br/vale-transporte-em-dinheiro-ou-em-vale/

Veja no link abaixo (v.alimentação)

www.empresario.com.br

Maria Ferreira

O vale transporte e o vale refeição são benefícios que tem um objetivo específico de custear a despesa com o deslocamento e com a alimentação do trabalhador. São ganhos de natureza indenizatória, não integram a base salarial e por isso devem ser concedidos na forma da lei.

Se isso é fornecido em dinheiro, perde a característica de indenização, já que dinheiro é dinheiro e pode ser usado para qlq finalidade, devendo portanto, ser considerado como salário e tributado normalmente.

Karina Louzada Boa tarde!

E quando a CCT da categoria faculta a empresa a realizar o pagamento em dinheiro alegando inclusive que nesse caso não haverá caracterização de natureza salarial?

Edit1: Na dúvida orientei o cliente a seguir a CLT, mas a convenção da categoria possuía essa cláusula tanto para VR quanto VT.

Eros de Oliveira

Aí é um caso diferente.

Aplica oq orienta a CCT.

Lembrando que a empresa deve ser cadastrada no PAT para fornecer alimentação.