Contrato de experiencia

Bom dia, um cliente está contratanto um funcionario que já trabalhou na empresa há um ano atrás, para exercer a mesma função, a informação que tenho, inclusive do sindicato da categoria é que nesses casos não cabe contrato de experiencia, alguem tem o embasamento/Lei/Jurisprudencia dessa informação ?

desde já grato

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado.

Só poderá haver outro contrato de experiência depois de 6 meses do anterior, porém algumas convenções coletivas aumentam esse prazo.

Veja se não é esse o caso.

Para celebração de novo contrato de experiência, deve-se aguardar um prazo de 6 meses, no mínimo, sob pena do contrato ser considerado por tempo indeterminado.

O novo contrato justifica-se somente para nova função, uma vez que não há coerência alguma em se testar o desempenho da mesma pessoa na mesma função antes testada.

Veja CLT Art 445,451,452 Enunciado TST 188

Talvez possa ajudá-lo

Obrigado !! pela atenção de todos.