PPP - Empresário Individual

Bom dia!

Um empresário individual tem como atividade principal de sua empresa a manutenção de bombas de combustíveis de postos de gasolina. Ele gostaria de encaminhar a aposentadoria especial, alegando o fator de risco físico da atividade executada.

Gostaria de saber como seria feito o preenchimento do PPP em um caso desses, pois como ele presta serviços para diferentes postos de gasolina, quem seria colocado como Responsável pelos Registros Ambientais?

Obrigado!

Lucas, bom dia.
O PPP e para empregados registrado regime CLT.
Autônomos, empresários, contribuinte individual, facultativo não tem direito ao PPP.

Mas poderá solicitar a Aposentadoria Especial, o INSS acredito que irá indeferir, cabendo ao mesmo recorrer junto a Justiça.
Antes de recorrer a Justiça terá que ter em mãos a decisão do INSS.
Veja no link abaixo a materia.

www.mariasilesiapereira.adv.br