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Prazo para acerto termino de contrato de experiencia.

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LAYON VINICIUS

Layon Vinicius

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 30 novembro 2018 | 08:40

Bom dia ! estamos com uma duvida, no caso de rescisão com cumprimento ou não aviso prévio o prazo de acerto passou para 10(dez) dias, mas na legislação não conseguimos verificar sobre o prazo para acerto ao final de contrato de experiencia, se também seriam os 10 dias ou se continua no dia seguinte.

Nathália

Nathália

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 6 anos Sexta-Feira | 30 novembro 2018 | 09:15

Layon,

Bom dia!

Conforme artigo 477 da CLT:


6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

Atenciosamente,
Nathália

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