Solange Gonçalves
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeUm vigilante, na escala correspondente, no Condomínio . Ao consultar o seu último contracheque, o referido obreiro percebe que não consta na sua remuneração o percentual correspondente ao adicional noturno, motivo pelo qual procura o empregador para maiores informações, sendo informado de que o exercício da profissão de vigilante na escala correspondente afasta a incidência do adicional pelo trabalho noturno.
Ademais, cumpre salientar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio da Súmula 140, entende que "é assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o respectivo adicional".
Gostaria de saber se esse funcionário tem direito ao adicional noturno?
Obrigada pela colaboração