Adilson Muniz
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Depto. PessoalQuais os procedimentos a respeito do auxilio acidente no trabalho?
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Adilson Muniz
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Depto. PessoalQuais os procedimentos a respeito do auxilio acidente no trabalho?
Ezequiel dos Santos Amaral
Prata DIVISÃO 3 , Advogado(a)Adilson boa noite!
Para a empresa os procedimentos são:
- Enviar a CAT imediatamente;
- Fazer constar o afastamento em GFIP;
- Pagar o INSS/FGTS normalmente durante todo período de afastamento;
- Agendar a perícia do INSS para o empregado fornecendo declaração do último dia efetivamente trabalhado + cat;
- Verificar maiores direitos previstos em convenção coletiva.
Para o empregado os procedimentos são:
- Requerer a CAT, pode ser emitida pelo médico ou sindicato (na recusa da empresa);
- Agendar a perícia médica do INSS, caso a empresa não o tenha feito;
- Ir comunicando a empresa sobre todas as decisões do INSS, seja concessão/prorrogação/recurso.
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