incidencia- vale combustivel

bom dia

o vale combustivel sofre alguma incidencia?

Sim!

O mesmo deverá ser lançado na folha de pagamento, integrando o salário do empregado para todos os efeitos legais (férias, 13º salário, etc.), bem como constitui como base de cálculo da contribuição previdenciária e FGTS.

muito obrig mais uma vez!

vou arrumar esta situação com a empresa, eu havia dito que não tinha incidencia.

Bom dia!!
Seria interessante ler  Solução de Consulta nº 313 – Cosit de 19 de dezembro de 2019 respondida pela Receita Federal, onde fala que o vale-transporte pode ser pago com vale combustível, sem que sobre esse valor incida contribuição previdenciária.
O entendimento da Receita decorre do fato de que o STF e o STJ pacificaram o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro em razão da natureza indenizatória da verba. Em vista disso, concluiu que se o vale transporte for pago por meio de vale-combustível (ou semelhante) não modificará a natureza indenizatória da verba e, portanto, sobre ela não incidirá contribuição previdenciária por força do Ato Declaratório nº 4, de 2016, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A solução de consulta estacou ainda, que “a não incidência da contribuição está limitada ao valor equivalente ao estritamente necessário para o custeio do deslocamento residência trabalho e vice-versa, em transporte coletivo”.
Portanto entendo que estão considerando como natureza indenizatória.

No caso de fornecimento do cartão de vale combustível, não do valor em dinheiro, vocês entendem que têm incidências?

Maiara Viscondi

Você não encontra base legal para fornecimento do Vale Combustível. Por isso, é preferível integrar na remuneração.

Bom dia, 

Poderiam me ajudar?

Tenho um cliente que quer pagar o Vale Transporte em dinheiro na folha de pagamento.

Conforme consultas que fiz é possível fazer, porém de acordo com a Solução de Consulta nº 313 – Cosit de 19 de dezembro de 2019, devemos seguir algumas regras.

Sendo assim a tributação ficaria da seguinte forma:
 
INSS Cosit 313 - Não haverá incidência r nem integração ao salário sobre os valores custeados pela empresa que forem superiores a 6%, ou seja conforme o exemplo acima será tributado o valor da diferença
 
FGTS Precedente Administrativo  nº 03. - Terá incidência de FGTS - Precedente Administrativo  nº 03, sobre o valor total de Vale Transporte.
 
IRRF Carf 89 e IN 1.500/14, art 5º, inciso i - Não haverá incidência sobre os valores custeados pela empresa que forem superiores a 6%, ou seja conforme o exemplo acima será tributado o valor da diferença.

No meu caso a empresa não faz o desconto referente ao 6% previsto na legislação, sendo este valor considerado como salário, integrando Férias, 13º Salário, etc, bem como deverá ser tributado.

Alguém esta fazendo dessa forma e que possa me auxiliar como proceder com o lançamento em folha de pagamento?