Contrato de Menor

Olá.

Tenho um amigo que começou a trabalhar, irregular, em uma empresa, aos 14 anos de idade. Hoje ele tem 17 e no dia 07/12/18 foi demitido sem justa causa. Ele tem uns 2 anos e 4 meses de serviço. Entrou dia 01/08/16, completou 15 anos dia 19/09/16. Ele não estudava, trabalhava o dia todo e as vezes até as 19h/20h mais ou menos. Agora que ele saiu querem assinar a carteira dele retroativo com apenas 5 meses de trabalho dizendo que é para ele receber pelo menos um pouco de seguro desemprego. O salário dele era sempre R$1.100,00, quando o mês era mais puxado de serviço pagavam R$1.200,00.
Alguém pode me dizer, nessa situação, quais são os direitos dele? O que a empresa deve pagar? Ele deve ou não deixar assinar a carteira com apenas 5 meses? Temos muitas dúvidas sobre seus direitos e parece que o pessoal da empresa está tentando ludibriá-lo.

Agradeço desde já.

Jayana Nayara Morais de Oliveira

05 meses de CTPS assinada não dá direito a seguro desemprego....para a 1° solicitação precisa ter no mínimo 12 meses de registro.

A idade mínima para registro é de 16 anos, ainda assim com algumas restrições quanto ao serviço a ser exercido pelo menor.

Antes dos 16 anos, só como menor aprendiz, que tb tem suas regras bem específicas.

É uma situação complicada para a empresa...sugiro que oriente seu amigo a buscar apoio com algum advogado trabalhista, pois a causa é boa. rs