Veronica Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Colegas, tenho um caso de acordo judicial com um funcionário que havia sido demitido por justa causa, o acordo foi feito para que o ex-funcionário recebesse o saldo de FGTS depositado em sua conta.
Ficou acordado o pagamento de um valor fixado, o saque do FGTS e seguro desemprego. O advogado está solicitando também retificação do CAGED (se possível com motivação de acordo extrajudicial).
No novo termo de Rescisão irei preencher o campo 22-Causa do afastamento, como Acordo Extrajudicial, mas estou em dúvida sobre o 27 Cód. afastamento e também o código para saque do FGTS. Qual posso utilizar para esse caso, sendo que não pode ser demissão sem justa causa, já que a empresa não pagará os 40%.
Sobre o CAGED, existe algum código para acordo extrajudicial?
Obrigada pela atenção!