Aviso Prévio Trabalhado

Boa tarde!

Entrei na empresa em 01/02/2010. Recebi o Aviso Prévio Trabalhado com redução de jornada (7 dias). Interrupção de contrato de trabalho por parte da empresa, sem justa causa. A data do inicio do Aviso Trabalhado é 01/12/2018 com final em 01/02/2019 e após este período ficarei em casa para cumprir a redução de 7 dias. Ou seja, a baixa na CTPS deverá ocorrer em 09/02/2018. Ao todo serão 63 dias de Aviso Trabalhado, mais 7 dias em casa em virtude da redução da jornada.

Primeira questão: Está correto esta aplicação de Aviso?


Segunda questão: No dia 01/02/2019 entrarei no segundo período aquisitivo de férias, ou seja minhas últimas férias gozadas foi em Junho de 2017 referente a 2015/2016. Neste cenário, se aplica a questão da multa por vencimento da segunda férias?

Abraços fraternais.....

João, boa tarde.
Em algumas convenções coletiva de trabalho (sindicato) menciona que o aviso prévio trabalhado deve ser no máximo xx dias e os dias restante indenizado.
Então você precisa verificar junto ao sindicato.

Aqui o sindicato menciona no máximo 30 dias, e os dias restante indenizado, ok..

João Luiz, boa tarde!

Os 3 dias adicionais por cada ano trabalhado tem caráter indenizatório. Não podem colocar você para trabalhar o período todo.
O aviso continua sendo de 30 dias: 2 h de redução por dia ou 23 dias trabalhados e os 7 de folga. Os dias que excedem devem ser indenizados, independente se o aviso foi indenizado ou trabalhado.
Principalmente no seu caso, que estava trabalhando quando venceu o 2º período de férias. Intere-se da sua convenção para não fazer solicitações indevidas na homolgação. Depois disso, caso não haja solução, eu entraria na justiça trabalhista.

Espero ter ajudado.

Samanta

Verifiquei na CCT/2018. Não há menção quanto ao cumprimento do Aviso... Apenas cita a cláusula abaixo...

Aviso Prévio

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - AVISO PRÉVIO

No curso de aviso prévio de iniciativa da empresa, o empregado que obtiver novo emprego e comprovar por escrito através de declaração de novo empregador tal condição, ficará dispensado do cumprimento do restante do aviso prévio e o empregador dispensado da obrigação de pagamento dos dias restantes.

João, existe duas correntes com relação ao aviso prévio trabalhado dado pelo empregador,

.... há uma corrente doutrinária e jurisprudencial que entende pela aplicação da bilateralidade integral, ou seja, quando o empregador demite o empregado, com aviso prévio trabalhado, este poderia cumprir o aviso de duas formas:

a) Trabalhando todo o período proporcional do aviso prévio (não só 30 dias), com redução de 2 horas diárias na jornada;

b) Trabalhando todo o período proporcional do aviso prévio (não só 30 dias), com jornada integral, podendo faltar 7 dias ao final do aviso.

Entretanto, há outra corrente que entende pela aplicação da bilateralidade parcial, ou seja, quando o empregador demite o empregado, com aviso prévio trabalhado, este poderia cumprir o aviso também de duas formas:

a) Trabalhando apenas 30 dias do aviso prévio com redução de 2 horas diárias na jornada, sendo indenizado o restante dos dias proporcionais;

b) Trabalhando apenas 23 dias do aviso prévio com jornada integral, podendo faltar 7 dias ao final do aviso, sendo indenizado o restante dos dias proporcionais.

Esta última corrente é a que está prevalecendo nos julgamentos do TST, ou seja, o empregado, quando demitido sem justa causa, com cumprimento do aviso prévio, deve trabalhar apenas 30 dias, sendo indenizado nos dias restantes a que tem direito, de acordo com o tempo de serviço na mesma empresa.


http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/aviso-previo-bilateralidade.htm

Mas lembre-se e uma decisão do TST, acima dele tem o STF.

O que você precisa fazer e consultar pessoalmente o sindicato, pode ter um adendo a convenção coletiva.

Boa tarde Carlos,

A situação mais utilizada e aceita é a segunda opção mesmo.

Samanta