Encerramento da empresa com funcionário afastado

Bom dia amigos , preciso de ajuda quanto a uma situação tenho uma empresa que esta demitindo todos os funcionários pois vai pararlizar , porém tenho um que se encontra afastado pelo INSS .
Como proceder nesse caso ?

Estamos encerrando as atividades de nossa empresa e temos um empregado afastado por auxílio-doença, poderemos encerrar o contrato de trabalho dele?

Em resposta ao e-mail de V.Sa. acima mencionado, informamos que, o afastamento por auxílio-doença é determinado pelo médico perito, não sendo fixado em lei, período mínimo ou máximo para afastamento.

Dessa forma, o empregado afastado em virtude de auxílio-doença é considerado pela empresa como licenciado. Como o contrato de trabalho fica suspenso durante este período não pode haver a rescisão por iniciativa da empresa.

Entretanto, quando há o encerramento das atividades da empresa, embora a legislação não discipline o procedimento a ser adotado, o entendimento doutrinário que tem prevalecido é que como não haverá mais atividade econômica não haverá mais atividade profissional, deixa de existir o próprio emprego. A rescisão contratual deve ser efetuada, independentemente do afastamento do empregado, com a participação do sindicato de classe, devendo a empresa demonstrar seu efetivo encerramento de atividade com as devidas baixas nos órgão competentes.

Ressaltamos, que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.

Em se tratando de encerramento da empresa, e não havendo a possibilidade de transferência desses empregados estáveis, entendemos ser possível a rescisão contratual, haja vista a impossibilidade jurídica de manutenção do vínculo empregatício.

Nesta hipótese, o período de estabilidade deverá ser convertido em indenização, projetando-se para todos os efeitos legais, inclusive, para efeito trabalhista e previdenciário.
Caso contrário, sendo possível a transferência desse empregado estável, não caberá a rescisão contratual e, conseqüentemente, a sua estabilidade será mantida.

A empresa deve comunicar expressamente o empregado que estará encerrando suas atividade e a conseqüente rescisão contratual. Na rescisão deverá ocorrer o pagamento de todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa, ou seja, férias vencidas e/ou proporcionais, aviso prévio, 13º salário, multa do FGTS etc. Caso o empregado tenha mais de um ano de empresa a rescisão deve ser homologada.

A rescisão contratual não acarretará prejuízo ou modificará o recebimento do beneficio pelo segurado, o qual será mantido até a recuperação de sua capacidade para o trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Achei este artigo e pode te ajudar muito, e tem que entrar em contato com funcionário afastado e fazer uma rescisão pagando seus direitos de férias e 13 salário e multa para saque do FGTS e ele continuar tendo direito de pedir o auxilio da previdencia

e o ASO Demissional como ficaria neste caso ?

Bom dia Pessoal ! 

Tenho a seguinte situação : 

Um cliente me procurou para encerrar a empresa dele, porem a empresa está à anos parada com vários débitos em todas as esferas, o problema maior é : Possui 03 funcionários registrado neste CNPJ porem não é pago FGTS e INSS há muito tempo.
Ele está desesperado para encerrar essa empresa  ou abrir falência, ele diz estar ciente de que ele pode sofrer um processo trabalha ista a qualquer momento.
Qual a orientação que vocês me dariam, encerro essa empresa, abre falência ? 

Desde já agradeço!