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Quebra de caixa, Incide FGTS?

Anderson Santana Oliveira

Anderson Santana Oliveira

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 25 novembro 2009 | 15:57

Boa tarde amigos, tenho uma ardente dúvida?
Bem, a o art. 15 da lei 8036/90 prevê que se incide FGTS sobre a quebra de caixa, no entanto estou pesquisando e me parece que essa lei foi alterada???
Gostaria que me apresentassem a lei correta que altera essa em relação a incidencia ou não de FGTS. Boa tarde, obrigado.

Isabela Gomes

Isabela Gomes

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Recursos Humanos
há 15 anos Quinta-Feira | 26 novembro 2009 | 08:37

Caro Anderson, bom dia...

Com base no art 12 da IN SIT nº 25/2001, a parcela denominada quebra de caixa integra a remuneração para efeito de incidência do FGTS.

Segue tabela para efeitos de consulta...

Espero ter ajudado.

A felicidade é um bem que se multiplica ao ser dividido.

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