Qual art. da CLT informa o inicio do período aquisitivo para

Boa tarde galera,

Estou com um empasse aqui, vamos lá:

Estou gerando a rescisão de um funcionário admitido em dez/18, onde o mesmo recebeu férias coletivas alterando seu periodo aquisitivo para 20/12/18. Sua demissão esta com base do dia 07/01/19, e o meu sistema (supersoft) esta calculando que o mesmo possui 1/12 avos de férias a receber, o que até então não consegui compreender. O sistema afirma que o cálculo para féria difere do 13°, iniciando na data da admissão do funcionário a contar 30 dias depois, e não do mês do calendário, estou pesquisando na CLT em qual artigo isto é mencionado mas não encontro, alguém sabe me dizer?


RESUMO: Qual art. da CLT informa o inicio do período aquisitivo para cálculo de avos de férias proporcionais?

Isabelle Xavier Villanueva

Ele entrou em 12/2018 ou 12/2017?

A data de admissão é a base para todos os cálculos, porém, a forma de contar é diferente mesmo.

Ex: Admissão em 10/01/2018

Contagem de férias:

10/01/2018 a 09/02/2018 = 1 avo
10/02/2018 a 09/03/2018 = 1 avo
10/03/2018 a 09/04/2018 = 1 avo

Contagem férias: Se trabalhou 15 dias no mês tem direito a 1/12

Jan/2018 = 1 avo
Fev/2018 = 1 avo
Mar/2018 = 1 avo

Bom dia Karina,

Agradeço seu retorno, minha dificuldade esta sendo encontrar na lei onde informa que os dias trabalhados devem ser dentro deste periodo e não no mês de calendário.