Aviso prévio

Prezados, boa tarde!

Um funcionário que estava cumprindo aviso (aviso por parte da empresa) arrumou outro emprego, solicitei que o mesmo pedisse que a nova empresa me enviasse uma carta informando sobre a contratação , a empresa enviou a carta e o ASO até ai tudo bem.

Hoje minha contabilidade me enviou a rescisão e informou que o funcionário não terá a multa, não entendi o motivo.
Na lei abaixo informa que a empresa pode liberar o funcionário do cumprimento do aviso, mas não fala sobre as verbas rescisórias, que eu entendo que o mesmo não terá nenhum prejuízo.



A Súmula 276 do TST esclarece que o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. Porém, a mesma súmula abre uma exceção quando o empregado comprova ter arrumado um novo emprego.

Ou seja, caso o empregado seja demitido com aviso prévio trabalhado, e consiga um novo emprego, havendo comprovação deste fato, a empresa deverá liberá-lo do cumprimento do aviso.

Boa tarde Maiara da Silva,

Você está correta e a sua empresa deve pagar a multa do FGTS normalmente, a única mudança é que o empregado irá somente até a obtenção do novo emprego e as verbas rescisórias serão pagas proporcionalmente aos dias trabalhados.

Maiara da Silva

A rescisão segue normalmente, a unica diferença é que vai encerrar o contrato no ultimo dia trabalhado, ele tem todos os direitos garantidos

Maiara da Silva

De onde a contabilidade tirou essa informação sobre a multa? A empresa deve sim a multa.