Admissão de Empregado Menor

Senhores, Boa Tarde!

Gostaria de saber se posso admitir um empregado com 16 (dezesseis) anos completos, para trabalhar 1/2 horário, receber 1/2 salário, e exercer a função de Office-Boy?
Agradeço antecipadamente.

Cláudia Borges.

Claudia
Boa tarde

Voce pode admitir o empregado por 1/2 período e receber 1/2 salário, desde que esta condição conste na CTPS quando do registro. Coloque em Anotações Gerais o horário que ele vai fazer.

Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal

Os maiores de 16 e menores de 18 anos poderão ser contratados normalmente, havendo, entretanto, a vedação ao trabalho em horário noturno e em ambientes com presença de agentes insalubres ou periculosos.

Em 13.06.2008, foi publicado o Decreto nº 6.481, em que o Brasil regulamenta parte da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata sobre o trabalho infantil, ampliando o conceito de trabalho proibido ao menor.

Prezado Osmar,

Agradeço a presteza com a qual respondeu aos meus questionamentos. Sem dúvida, foi de grande valia. Tomara que haja oportunidade para lhe ser útil também.

Abraços fraternos,

Cláudia Borges.

Boa Tarde Claudia !

Qual seria o salário do menor, tenho a impressão que não pode ser inferior a um salário mínimo, mesmo que ele cumpra 1/2 período.

Edson

O salário deverá ser no minimo 50% do salário da categoria.
Observar a Convenção Coletiva.

Uma dica:
Quando for registrar um menor para trabalhar meio período e receber meio salário, coloque-o como horista. O valor da hora é calculado de acordo com o salário mínimo. Assim, não haverá problemas caso ele receba menos de um salário mínimo, pois, o salário será sempre compatível com o total de horas trabalhadas. Abraços a todos!

;)

Osmar, tem razão quanto a Convenção Coletiva, cada uma determina de uma forma. A minha por exemplo diz que o menor deve receber 75% do piso da categoria, e se em horário reduzido o salário não poderá ser menor que o mínimo.