Dernevaldo Clementino Lima
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar EscritórioBom dia amigos, gostaria de saber se algum de vocês terão que descontar contribuição assistêncial do 13º salário dos funcionários de seus clientes? Por que eu terei, mas eu queria mesmo saber se existe alguma base legal para isso? Na CLT não encontrei nada, mas na convenção coletiva de alguns sindicatos esta claúsula existe, ai eu pergunto somente a convenção coletiva serve como base legal para este desconto?