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Cadastramento de cei para regularização de obra decadencial

Flávia

Flávia

Bronze DIVISÃO 4 , Agente Administrativo
há 6 anos Segunda-Feira | 18 fevereiro 2019 | 21:35

Boa noite pessoal,

Estou com duvidas, pois nunca fiz algo semelhante.
Uma pessoa fisica, construiu um prédio em 2009, a obra foi realizada por pessoa fisica também, e não gerou CEI, porém o proprietário da obra faleceu ha uns 3 anos, e o filho herdeiro está querendo regularizar para averbar e aumentar a obra.

Sendo assim, cadastro hoje a CEI em nome do proprietario da epoca, que hoje esta falecido, ou cadastro direto no nome do filho? Ressalto que o alvara de construção e habite-se estão no nome do proprietário da obra na época que hoje é falecido.

Por tratar-se de uma obra decadencial não tera GPS certo?

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