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Contrato Determinado de Trabalho

Murilo Elias da Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Administrativo
há 2 anos Quarta-Feira | 20 fevereiro 2019 | 10:24

Olá pessoal!

Trabalho em uma empresa no ramo de prestação de serviços em usinas de açúcar e álcool, fazemos a limpeza das caixas de evaporação e aquecedores das unidades.

Nossa empresa tem aproximadamente 150 funcionários registrados.

A dúvida que surgiu pra nós foi a seguinte:

Podemos contratar esses colaboradores pelo regime de contrato Determinado? Uma vez que a grande maioria dos colaboradores trabalham em período de safra, este sendo geralmente de março até dezembro. Se sim, por quantas vezes (anos consecutivos) podemos fazer este tipo de contrato?
Por exemplo: Funcionário foi registrado em março de 2018 pelo contrato Indeterminado e demitido em Dezembro de 2018, recebendo assim todos os seus direitos trabalhistas, etc.
Em março de 2019, podemos contratar este mesmo colaborador, porém com o contrato de trabalho determinado? Sendo a data de 01/03/2019 até 31/12/2019, e quando o término do contrato, demiti-lo e, em 2020, proceder da mesma forma novamente?
Normalmente os colaboradores são os mesmos em todas as safras, mudando apenas alguns que vão embora para suas terras natais e não retornam mais.

Outro exemplo: Caso o exemplo acima for possível, podemos prorrogar o vigente contrato determinado do colaborador (01/03/2019 até 31/12/2019) para 31/01/2020 e depois demiti-lo e, contratá-lo novamente em 01/03/2020 até 31/12/2020, pelo contrato Determinado?

Atualmente fazemos o contrato Indeterminado e os dispensamos quando ocorre o término da safra, pagando assim a multa de 50% do FGTS.

Para não ficar tão caro para a empresa, estamos pesquisando a respeito deste contrato pelo prazo Determinado e vimos que não ocorre a multa de 50% no ato da rescisão, porém estamos com algumas duvidas a respeito deste tipo de contrato e estas dúvidas estão nos limitando a respeito.

Caso tenha ficado um pouco confuso peço que me desculpem, tentei ser o mais claro possível rsrs

atenciosamente,

Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 2 anos Quarta-Feira | 20 fevereiro 2019 | 11:00

Murilo, bom dia.
Como é um caso delicado, isso porque esse tipo de contratação vai se repetir por várias vezes, e o empregado poderá questionar na justiça e essa que irá decidir se a empresa está correta ou não, não porque o empregado nesse tipo de contratação não tem direito ao
a) aviso prévio
b) multa rescisória do fgts
c) seguro desemprego

Então sugiro a você e para seu cliente/empresa que consulte um(a) advogado(a) da área Trabalhista, logicamente que e passivel de reclamação trabalhista, pelo menos o(a) advogado(a) sabendo do caso, saberá defender, ok..

Josiani Portela

Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 2 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2019 | 07:29

Bom dia!

Na oportunidade, gostaria de esclarecer uma duvida.

Na contratação por prazo determinado, este poderá ser alterado para indeterminado? Se sim, após quanto tempo de contrato determinado pode acontecer está mudança?

Desde já, agradeço a atenção.

Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 2 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2019 | 07:32

Josiani, bom dia.
Não e aconselhável alterar o contrato de determinado para outro, isso porque se o empregado ou empregador de repente resolver rescindir, então terá que arcar com o aviso prévio e seus reflexos.
Deixaria fluir normalmente, e quando faltar alguns dias (04 dias uteis), convocaria o empregado, mencionando que a empresa decidiu, (continuar com seus serviços, onde o contrato passa a partir do primeiro dia após o termino do contrato em vigor por prazo indeterminado), o empregado pode aceitar ou não, cabendo a ele decidir, ok....

Matheus Alves

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 semanas Quarta-Feira | 27 janeiro 2021 | 13:41

Boa tarde pessoal,

uma dúvida; o contrato de experiencia, de até 90 dias é um tipo de contrato determinado ? Por exemplo, a empresa contrata funcionário com 30 dias de experiencia, depois prorroga o prazo até os 90 dias que é o máximo, após isso, o funcionário por algum motivo não da certo, o contrato pode ser rescindido como Determinado, ou seja, sem aviso prévio, sem multa de FGTS ?

Desde já agradeço a atenção.

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