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MILTON RODRIGUES MATOS

Milton Rodrigues Matos

Prata DIVISÃO 1 , Não Informado
há 18 anos Quarta-Feira | 24 janeiro 2007 | 12:44

empregada domestica apenas com tres meses de trabalho engravida, para ter direito ao salario maternidade precisa de quantos contribuições pagas ao inss, 12 meses ou apenas os 03 meses. posso fazer as guias de recolhimento retroativo os tres meses de contribuição.

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 18 anos Quarta-Feira | 24 janeiro 2007 | 13:55

Milton,

O salário-maternidade é devido à empregada doméstica em qualquer tempo de serviço, independentemente de carência; deve ser requerido no período entre 28 dias antes do parto e até 90 dias após, no Posto de Benefícios da Previdência Social mais próximo da residência da empregada.
O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para requerer o benefício, a empregada deve apresentar diretamente ao INSS os seguintes documentos;

1 - CTPS com as anotações de praxe;
2 - carnê do INSS com as contribuições devidamente quitadas;
3 - nº do CPF do empregador;
4 - atestado do período de gravidez.

Pode fazer as guias sim as quais incidirá multa e juros por estar em atraso.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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