Cálculo para Contratação de Menor Aprendiz

Boa tarde!

Segundo a CLT (art. 429), as empresas devem contratar o número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

Minha pergunta é: Com base em qual competência é feito esse cálculo?
Por exemplo, se uma empresa recebe uma intimação em março, ela deve calcular o percentual de empregados em março? Ou é feita alguma média?

Agradeço de antemão.

Lucas

Neste caso, o percentual a ser contratado será como base as funções que demandam qualificação profissional e não sobre o total de empregados da empresa, você deverá consultar o cbo de cada função e na descrição que constar a informação: "para esta atividade demanda de qualificação profissional e deverá ser considerada para o cálculo de contratação de aprendizes" , neste caso, esta função deverá ser contabilizada no cálculo para contratação de aprendizes.

Com relação a competência, você deverá utilizar sempre a mais atualizada, ou seja, a de mar/19, e manter sempre atualizada, quando encerrar o mês de abril, deverá atualizar o cálculo, para saber se terá que contratar mais aprendizes e assim sucessivamente.

Espero ter ajudado.

Att.,
Alexandra

Olá Alexandra, há algum embasamento em Lei que disponha sobre como proceder com o cálculo?

Lucas

No site http://site.aprendizlegal.org.br/ você poderá encontrar a legislação a respeito.

Espero ter ajudado.

Att.,

Ok, obrigado!

Att.
Lucas Inácio da Silva