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Duvidas sobre tomador de serviços

Eric Tadeu

Bronze DIVISÃO 3, Tecnólogo
há 27 semanas Segunda-Feira | 15 abril 2019 | 08:53

Bom dia pessoal!!

Poderiam por gentileza me ajudar num assunto, temos uma empresa prestadora de serviços na construção civil,  no caso em um obra não qual não é responsavel pelo CEI, e foi contratado de forma de empreitada parcial, minha duvida no caso, quando for colocar o tomador de serviços na folha eu coloco o CEI, ou o CNPJ da empresa que contratou nosso cliente. DIgo isso porque a nota fiscal de serviços sai no CNPJ da empresa responsavel pelo CEI, e não no CEI.

O cnpj do contratante e o responsavel pelo CEI

Obrigado



Caroline Maia

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 27 semanas Segunda-Feira | 15 abril 2019 | 09:05

Eric, de acordo com a IN RFB nº 971/2009:

Art 26 - No ato do cadastramento da obra, no campo "nome" do cadastro, será inserida a denominação social ou o nome do proprietário do imóvel, do dono da obra ou do incorporador, devendo ser observado que:

II - na contratação de empreitada parcial a matrícula será de responsabilidade da contratante e no campo "nome" do cadastro, constará a denominação social ou o nome do proprietário do imóvel, do dono da obra ou do incorporador;

No caso de empreitada parcial, a matrícula CEI deve ser feita pela contratante, ou seja, pelo dono do imóvel/obra em seu nome e CNPJ.

Espero ter ajudado.

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