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Jornada de Trabalho

Luana

Luana

Bronze DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 23 abril 2019 | 18:35

Olá, bom dia. 

Tenho uma padaria há 1 ano e 5 meses e meus funcionários trabalham da seguinte maneira:
05:30 as 13:00 2 balconistas, folga segunda e quarta feira
13:00 as 20:30 1 balconista e 1 caixa, folga quarta e terça feira.

Quando foram contratadas foi esclarecido que não teria intervalo.

Uma pessoa me disse que o correto seria a jornada de 05:40-13:00 e 13:00 ás 20:20, para completar 44 horas semanais e não 45 horas.

O que devo fazer ?
Fazer uma alteração de 05:40-13:00 e 13:00-20:20, 
dar o intervalo e manter 05:30-13:00 e 13:00-20:30 ou
dar o intervalo e ser 05:30-13:30 e 13:00-21:00 ?
ou manter o contrato como estar ?

Tenho medo de algum funcionário futuramente ir na justiça e ter esse problema.

EZEQUIEL DOS SANTOS AMARAL

Ezequiel dos Santos Amaral

Prata DIVISÃO 3 , Advogado(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 24 abril 2019 | 00:00

Luana boa noite!
Realmente o horário está errado, se conceder 1 (uma) hora de refeição e descanso previsto  no art. 71 da CLT  que é obrigatório e não facultativo ou negociado como o empregado que inclusive o mesmo não pode renunciar este direito quando trabalhado mais de 6 horas.
Assim é só conceder 1 hora de refeição que ficará correto.
Claro conceder pelo menos 1 domingo de folga nos termos do parágrafo único do art. 6ºda LEI nº 10.101/2000.
Sem esquecer de verificar maiores direitos no sindicato da categoria.

Contador - CRCSP nº 263290
Advogado - OAB/SP nº 508.219
Gestor Financeiro - CRASP nº 6-004301



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