Extrato Rescisório para fins de rescisão

Bom Dia,


Como eu faço para pegar o Extrato para fins rescisórios de um Empregado doméstico?

A empresa tem a procuração, porém está informando que o CNPJ presente no certificado digital não corresponde o CNPJ declarado no cadastro.

Se alguém puder me orientar agradeço muito.

Maria, bom dia.
A partir da competência Outubro/2015, a multa rescisória está incluso na guia pago mensalmente no percentual de 3,2%, (40% de 8%)
No extrato de fgts não consta esse recolhimento, ele só aparecera quando for feito o desligamento e por demissão sem justa causa, isso porque se a empregada pedir demissão, ou justa causa, esse valor o empregador(a) poderá restituir.
Antes de Outubro/2015 o FGTS era facultativo, se a empregador(a) recolhia, então cabe a multa rescisória de 40% no caso de demissao sem justa causa.
No proprio sistema do esocial tem um campo especifico para informar o saldo para fins rescisório, ok..

http://www.domesticalegal.com.br/veja-o-passo-a-passo-para-demissao-da-domestica-no-esocial/


Carlos Alberto
12.99768.5454