40% multa - contrato de experiencia

bom dia!

Gostaria de saber qdo o funcionario é dispensado antes do 1 periodo dos 45 dias ele tem direito a multa de 40%? e formulario de seguro desemprego?Fico no aguardo.E no caso dele pedir demissao antes do prazo de 45 dias, como devo proceder?

Roberta
Bom dia

Não é devida multa de 50% do FGTS no caso de dispensa durante o contrato de experiência.
É devido o FGTS sómente sobre as verbas rescisórias.

No caso do empregado pedir demissão antes do vencimento do contrato de experiência vc pode descontar metade do período que falta para o término do contrato de experiência, como aviso prévio.
No caso de dispensa a empresa deve pagar metade do período que falta para o término do contrato de experiência, como aviso prévio.

Eu costumo entregar para o empregado o formulário de seguro desemprego, apesar de que ele não vai receber, pois não terá o tempo mínimo que são seis meses para requerer o seguro desemprego, mas como a lei diz que no caso de dispensa a firma deverá entregar o formulário eu faço.

Abraço

Roberta,

Se vc dispensa o empregado antes do término do contrato de experiência. Ele tem direito ao 50% da multa rescisória.

No término do contrato ele não tem direito.

Abraços,
DP-Laercio

Bom dia

Fundamentações

Lei 8036 - art.18 e 20, I e IX
Decreto 99.684/90 Art.14 e 9, §§1º e 2º.

Dispensa antes do prazo por ato empresarial - São devidos os 40% FGTS.

Dispensa por advento de seu termo final prefixado não é devido a multa do FGTS.

Quando termina o contrato de experiência e o funcionário é demitido,o empregador deposita os 40%?

Grata.

ok terminando o contrato de experiência e a empresa dispensa o funcionário a multa do FGTS é devida sim.
Aliás a partir de Janeiro de 2010 o recolhimento pelas empresas será de 40% e não mais 50% do recolhimento da Multa os 10% antes recolhidos para o Governo foi abolido.

Bom dia


Contrato de experiência

Lei 8036 - art.18 e 20, I e IX
Decreto 99.684/90 Art.14 e 9, §§1º e 2º.

Dispensa antes do prazo (do contrato de experiência), por ato empresarial - São devidos os 40% FGTS.

Dispensa por advento de seu termo final (termino do contrato de experiência) prefixado não é devido a multa do FGTS.