
Maiara da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosPessoal, existe alguma Lei que informe que se os pais forem em reunião escolar as horas devem ser abonadas?
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Maiara da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosPessoal, existe alguma Lei que informe que se os pais forem em reunião escolar as horas devem ser abonadas?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalMaiara, bom dia.
Não, precisa verificar a convenção coletiva de trabalho.
Adriano Reis
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo Maiara da Silva
Bom dia !
O trabalhador que precisar faltar ao trabalho para participar de reunião na escola de seus filhos, uma vez por semestre, poderá ter a ausência abonada, sem prejuízo do salário. A medida consta de projeto (PLS 620/ 2011) de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta inclui a participação em reuniões escolares entre as hipóteses de ausência justificada ao trabalho, previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para não ter o dia descontado, o trabalhador precisará comprovar o comparecimento à escola. Com a proposta, Lídice da Mata quer incentivar os pais a acompanharem mais de perto a educação dos filhos.
Maiara da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosLi que essa Lei ainda não foi aprovada.
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