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Transferência FGTS

ROSANA BRAGA

Rosana Braga

Ouro DIVISÃO 1 , Assessor(a) Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 13 maio 2019 | 10:42

Bom dia! Empresa (A) individual titular João, empresa (B) Eireli, titular Maria, empresa( C) LTDA, sócios João e Maria, vão transferir "todos" os funcionarios da empresa A e B para empresa (C). Não é Matriz e Filial, apenas empresa com sócios em comum, optantes pelo Simples Nacional. Não consta no contrato das empresas fusão ou cessão. No formulário da Caixa tem as seguintes opções para transferência:d) mudança de local de trabalho para empresa do mesmo grupo.e) cisão de empresasf) fusão de empresasg) incorporação de empresash) sucessão de empregadoresEm qual dessas opções se enquadra o caso em tela?Essa transferência é permitida por lei?Devo utilizar o formulário de transferência total, já que estamos transferindo todos os funcionários?obrigado!

Cesar

Cesar

Diamante DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 5 anos Segunda-Feira | 13 maio 2019 | 10:53

Você terá que fazer como a opção "H) Sucessão de Empregadores" porém vai correr o risco da análise da Caixa não identificar grupo econômico (pelo novo entendimento não basta ter o mesmo sócio para caracterizar grupo econômico) e negar.

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