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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Leandro Prates

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 17 semanas Sábado | 18 maio 2019 | 14:48

Bom Dia!!

Empregado com estabilidade provisória ou estabilidade adquirida após 10 anos na mesma empresa , se demitido sem justa causa, tem direito a todas as verbas indenizatórias?

Leandro Prates

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 17 semanas Terça-Feira | 21 maio 2019 | 15:10

Boa tarde!

Esse caso se trata de um funiconario que possui estabilidade adquirida nos termos do art.19 do Ato das Disposiçoes Constitucionais Transitorias da CF/1988. A duvida e: podemos rescindir o contrato? se sim...teria direito a todas as verbas indenizatorias?

Muito Obrigado!!

Gilberto Mendes

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 17 semanas Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 09:01

Bom Dia,
Art. 19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.
    § 1º O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei.
    § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do caput deste artigo, exceto se se tratar de servidor.
    § 3º O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei.

Se o mesmo segue regime CLT, então não tem que se falar nessa estabilidade.

Gilberto Mendes

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade"

Leandro Prates

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 17 semanas Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 09:16

Bom dia Gilberto;

O problema e que ele foi contratado nas normas da CLT, e trabalha na Administração Direta, no entanto mesmo ele sendo CLT foi considerado estável. 
Ai fica essa duvida, não acho que ele tenha estabilidade por ser do regime CLT, mas tudo isso ocorre por trabalhar em uma Administração Direta.

Leandro Prates

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 17 semanas Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 11:57

Perfeito Carlos;

Existe amparo legal ou alguma legislação que diz que se o funcionário já aposentado que continua trabalhando na mesma empresa perde sua condição de estável?

Muito Obrigado,!!!

Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 17 semanas Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 13:59

Leandro, dei um exemplo, na legislação previdenciária/trabalhista menciona que no caso de acidente de trabalho (grave, onde deixa sequela) e através de uma pericia médica(laudo) a justiça pode determinar estabilidade até a aposentadoria, mas isso e através da justiça.
No seu caso vc precisa verificar o estatuto ou cct da categoria, e também te aconselho antes da demissão consultar o depto juridico da empresa ou advogado trabalhista da empresa, eles sim poderão informar o "grau" da estabilidade,ok.

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