respostas 1
acessos 1.026
Gilson Fernandes
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeBom dia,
Gostaria da ajuda de Voces mais uma vez, é o seguinte:
Funcionario foiadmitido em 07/Dez/09 e nao foi pago 13 salario a ele. como faço para calcular a multa ou qual é procedimento mais viavel para essa pendencia?
Desde ja agradeço.
Bom dia , boas festas
Pedro Remonti
Prata DIVISÃO 4 , Administrador(a)Gilson,
Art. 4° O salário pago fora dos prazos previstos em lei, acordos ou convenções coletivas e sentenças normativas sujeitará o infrator a multa administrativa de 160 BTN por trabalhador prejudicado, salvo motivo de força maior (art. 501 da CLT).
A multa não é a favor do empregado. Pague o 13º salário, recolha o INSS e informe na SEFIP.
Multa, creio que só se a empresa for autuada. Espero ter ajudado.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade