falecimento funcionário

A funcionária estava afastada desde 09/2010 por auxilio doença,  veio a falecer em 09/2016 e fomos comunicados de seu falecimento agora, 05/2019.
A rescisão esta pronta, porém zerada. Tive que voltar ao mês base do falecimento no sistema para gerar a rescisão.
Mas e quanto ao CAGED; RAIS? Como preceder?
E quanto ao saque do FGTS, a filha poderá sacar?
A empresa poderá ser multada por esse atraso? Pois o DP e a empresa foram comunicados somente agora do falecimento.
ATT 
Bruna Reis.

Bruna, bom dia.

Eu,particularmente, calcularia a rescisão no mês em que foi entregue a Certidão de Obito, onde no verso da copia da certidão de obito, pediria que menciona-se de próprio punho que entregou a mesma na data de hoje às xx hs, assinar e mencionar número de algum documento(RG), desta forma prova que a empresa NÃO TEM nenhuma culpa.
Depois disso calcularia rescisão, sem retroagir., afinal a culpa não é da empresa.
Bruna, isso acontece muito.
Agora respondendo sua pergunta

1 -Mas e quanto ao CAGED; RAIS? Como preceder?
R - Como mencionei acima, a rescisão conforme a data/mes da entrega da certidão de óbito.
2 - E quanto ao saque do FGTS, a filha poderá sacar?
R - Ela precisa da carta do INSS, onde menciona quem são os dependentes habilitados.
3 - A empresa poderá ser multada por esse atraso? Pois o DP e a empresa foram comunicados somente agora do falecimento.
R - Se tiver algo (documento, testemunha ou outro) que prove que a empresa recebeu na data (exemplo - hoje) não, agora se alguém da familia questionar na justiça, ai sim. Mas acredito que não.

 


Carlos Alberto
12.99768.5454
@Oculto

Boa tarde Carlos Alberto.
Muito obrigada pela ajuda, eu cancelei a rescisão retroativa, e fiz com a data da entrega da certidão. 

ATT,
Bruna.

Perfeita explicação do Carlos