Monica Vieira
Ouro DIVISÃO 2 , Administrador(a)respostas 3
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Monica Vieira
Ouro DIVISÃO 2 , Administrador(a)Josiane de Pieri
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde Mônica Vieira,
Eu vou colocar aqui uma matéria que uso bastante como base para informar os clientes do escritório. Espero que ajude.
www.empresario.com.br
Att, Josi
Claudinei de Oliveira
Prata DIVISÃO 3 , Sócio(a) ProprietárioBoa tarde
Não existe nenhuma previsão legal em contratar "Empregados" através de MEI.
Oque a empresa pode fazer é contratar alguns serviços prestados por MEIs, como eletricista, encanador, jardineiro, entre outros.
Contudo respeitando algumas regras, para não gerar vinculo empregatício.
Como Pessoalidade, Habitualidade, Onerosidade e Subordinação.
Ou seja se você contratar um Eletricista através de MEI, e for o próprio MEI trabalhar, todos os dias da semana, receber remuneração e for subordinado alguém da hierarquia da empresa, com certeza será caracterizado o vinculo empregatício, tendo direito à todas as verbas trabalhistas.
O MEI não serve para substituir o vinculo celetista...
Monica Vieira
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