Acordo na rescisão de doméstica.

Bom dia, amigos.

Gostaria de uma ajuda.

Uma cliente deseja fazer um acordo com uma doméstica. Isso eu já verifiquei que é possível. 

No caso de acordo a multa é paga só a metade, mas a doméstica já é feito esse pagamento mensalmente, como fica o restante da multa que já esta depositado?

Bom dia Ana Carolina, havendo rescisão do contrato de trabalho por Acordo entre as Partes, o empregador está obrigado a efetuar os depósitos relativos ao FGTS no prazo do pagamento das verbas rescisórias. O sistema gerará o guia rescisória apenas com os valores devidos a título de FGTS (8% do mês da rescisão e aviso prévio indenizado e 3,2% referente à indenização compensatória).

Segue link que vai te ajudar: https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico#8-1-dados-do-desligamento
Item 08.

Emanuela, obrigada pela resposta. Mas ainda não consegui entender.

No caso de acordo com doméstica, a multa pela metade não se enquadra?

Boa tarde Ana Carolina, quando fores fazer a rescisão vai sair já a guia rescisória, dos valores devidos da competência da rescisão. Não é como o funcionário de empresa, que gera a multa baseado no saldo do FGTS que tem na Caixa.
Conseguiu compreender?

Isso eu entendi sim. Mas a minha duvida é com relação aos valores que já foram depositados para essa doméstica mensalmente.

A rescisão se trata de um acordo. Então, ela só terá direito a 20% da multa.

E o restante que a empregadora já depositou?

Ana Carolina, entendi sua pergunta agora. Os outros 20% da multa o empregador pode sacar na Caixa. Precisa levar um documento de identificação e um termo de rescisão gerado pelo e-Social e ir numa agência solicitar.


Esse link detalha essa e outras situações que dão direito à saque do FGTS:
http://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/saque-fgts