
Renata Soares
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente FinanceiroBoa tarde!
Preciso saber qual a regra desta clausula? Pode se fazer a demissão normal a qualquer período?
* fulano de tal, portador da CTPS tal, na função Tal,
á partir de 05/04/2019, pelo período em que perdurar a necessidade do CLIENTE, não podendo entretanto ultrapassar 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por ate mais 90 dias, consecutivos ou não, cumprindo jornada de 220 horas mensais, em decorrência da necessidade de acréscimo de serviço.
Se demitir ele dia 04/07, a empresa tem Multa?