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Patrícia Aguiar
Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia!
Estou com uma dúvida, trabalho em escritório de contabilidade (fiscal) e na nossa região não temos sindicato, portanto, seguimos regras no MTE, estou saindo da empresa e me disseram que não tenho direito ao aviso proporcional que é no caso o acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado, mas lendo a clt não diz que só se aplica a comércio, alguém pode me tirar essa dúvida?
Eros de Oliveira
Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal Todo e qualquer empregado independentemente do sindicato tem direito aos dias adicionais no aviso.
A única coisa que muda, é que alguns sindicatos podem exigir que apenas 30 dias sejam trabalhados e o restante indenizado, mas o direito não pode ser retirado, pois consta na CLT.
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Patricia, bom dia.
Essa determinação da lei do aviso previo proporcional aos anos trabalhados, não é sindical e sim Federal, então você se tiver mais de um ano de registro, terá sim direito a esse proporcional, qual foi a data de sua admissão e demissão?
Patrícia Aguiar
Bronze DIVISÃO 1, Analista FiscalOi Carlos, minha admissão 01/02/2018 demissão 13/07/2019. Vc pode por favor me passar o artigo da CLT?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Nesse caso, você tem direito a mais 03 dias, ou seja, totalizando = 33 dias.
Esse link e Federal, assinado pelo Presidente da Republica., na epoca Dilma.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12506.htm
Patrícia Aguiar
Bronze DIVISÃO 1, Analista FiscalMuito obrigada Carlos!
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