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Danielle Alves
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde,
A empresa pode reduzir a carga horaria como forma de promoção?
Por exemplo, manter o mesmo salario, e a carga horaria reduzir para 180 ou 110 horas? E o salario pode mudar de mensal para horista?
Eros de Oliveira
Prata DIVISÃO 3 , Analista PessoalA empresa pode fazer qualquer mudança contratual desde que haja consentimento firmado por meio de aditivo e não prejudique o empregado.
Qualquer alteração contratual para ser considerada lícita deve seguir o que está prescrito no artigo 468 da CLT, que segue:
“Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.
Danielle Alves
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalEros, muito obrigada!!!
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