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Marivalter Emerique Catore
Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) PessoalBom dia a todos,
Gostaria de saber, se existe na legislação, alguma base legal, onde diz que a empresa pode solicitar que um funcionário esta em gozo de férias que retorne ao trabalho?
Quais são as penalidades para a empresa se isso ocorrer?
Agradeço desde já a todos que puderem me ajudar.
Att
Marivalter
Edson
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
Marivalter,
Boa Tarde !!
Pesquisei na CLT mas não encontrei nenhuma norma em relação a sua dúvida. Porém na Convenção Coletiva da categoria dos metalurgicos, tem uma cláusula que diz:
"Não é permitido ao empregador interromper o périodo de descanso de férias em curso"
Veja se na sua CCT não tem nada a respeito.
Sds,
Edson
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