Solicitação de Pensão (Juiz)

Boa tarde pessoal!

Recebi hoje esse oficio, todavia diz que é 50% do salario minimo (998,00), mas o empregado ganha piso fixo de R$ 1.500,00.
É também não menciona nada sobre férias e 13º salário, geralmente pensão incide sobre essas remuneração..

Oficio:
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/pensao-jpeg

Boa tarde,

Se a empresa recebeu o ofício, é devido este desconto conforme mencionado. Cabe ao funcionário em questão procurar revisão de valores, e caso seja aceito, a empresa receberá um novo ofício. Enquanto isso, deverá seguir este.

No ofício está especificado mensalmente, portanto apenas do salário mensal, e no mês em que tirar férias, pode descontar do recibo de férias para que o mesmo não fique negativo e acumule 2 descontos para a próxima folha.

Perfeito , obrigada !

Bom dia Daniele!
Agradeço o retorno. Nesse caso seria então descontar 50% de R$ 998,00 e não dos R$ 1.500,00 de remuneração que ele recebe? 
Sobre as férias e 13º salário, já vi uma vez um oficio que especificava exatamente, esse simplesmente não menciona. entendo que férias e 13º é remuneração, porém como descontar 50% do minimo nessa situação?
Obrigada.

Monica, boa tarde.

Exatamente, descontar um valor fixo de 499,00, que é atualmente 50% do salário mínimo vigente.

Com relação a incidência ou não sobre férias e 13º, o ofício está muito claro onde diz que o valor deverá ser descontado mensalmente, ou seja, deve ser realizado 1 vez ao mês. Diferente dos ofícios que estipulam porcentagem do salário do empregado, e suas devidas incidências em 13º, FGTS, horas extras, adicionais, PLR, etc...

Daniela Daniela,

Muitíssima obrigada.