Contribuição Confederativa Patronal

Pessoal

Bom Dia, Boa Tarde e Boa Noite.

Tenho uma pergunta por favor por gentileza me ajudem ..

É um seguinte eu gostaria de saber se alguem ai tem alguma base legal a respeito da contribuição confederativa patronal se ela é devida ou não, e se alguém encaminha essas guias para seus clientes pagarem .... gostaria muito de saber isso ..

Se alguem puder me ajudar ficarei muito grato.
Obrigado.

Luis Henrique: boa noite!

Esta contribuição é indevida. Veja decisão do TST:
Precedente Normativo 119 do TST, segundo o qual os arts. 5º, XX, e 8º, V, da CF asseguram o direito de livre associação e sindicalização, sendo ofensiva a essa modalidade de liberdade, cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados, de modo que são nulas as estipulações que inobservem tal restrição, e tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.

Adilson

Somente a Sindical Patronal e dos empregados conforme a CLT:

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 609 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

Fora essa tem que verificar a convenção de cada empresa e junto com o sindicato tbm, pra não ter problemas futuros com o sindicato da categoria!!