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Código saque FGTS ação Trabalhista

solange ortiz

Solange Ortiz

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 23 agosto 2019 | 09:26

Bom dia amigos.

Gostaria de saber qual o código para Liberação de uma ação Trabalhista sem recolhimento da Multa do FGTS com data do afastamento determinado pelo Juíz em 03/05/2018. Será que é I-5, 07  ??
Outra pergunta é uma empresa do Grupo 3 no e-social, alguém sabe me dizer como faço para enviar a saída desse funcionário no e-social já que a data determinada pelo Juíz é retroativa..?

solange ortiz

Solange Ortiz

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 23 agosto 2019 | 13:25

Boa tarde Maria Eduarda..

Obrigada pela resposta.. Mas é um processo de natureza indenizatória, e o juiz declarou que não haverá incidência de contribuições previdenciárias das verbas compostas no acordo. Queria saber o código de saque para movimentação no FGTS, . Seria o código de movimentação I-5 e saque -07. Obrigada desde já.

Eros de Oliveira

Eros de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 4 anos Sexta-Feira | 23 agosto 2019 | 17:54

Solange, boa tarde!
Geralmente, é gerada uma rescisão com valores zerados somente para fins de comunicação de fins de vinculo e o código que o Juiz costuma orientar as empresas a utilizar é o de dispensa em justa causa pelo empregador (01).

Att.,
Eros de Oliveira

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