RECOLHIMENTO DE FGTS E INSS PROCESSO TRABALHISTA 2011 A 2016

Bom dia!

Preciso de instruções de como atender a um despacho de recolhimento de FGTS e INSS de processo trabalhista que diz o seguinte:

proceder o recolhimento do FGTS e INSS em Guias Próprias, este último de acordo com as competências devidas e com a emissão das correspondentes GFIPS.

 Este processo tem cálculos desde o mês 04/2011 até 04/2016. Preciso emitir uma GPS com código de recolhimento 2909 para cada Mês? E a competência que devo informar é o mês/ano descritos no processo. Exemplo 04/2011 - Valor R$ 12,00 + 3,75 Juros....
Posso emitir as GPSs através deste Link https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/impressao-de-documentos/formularios/gps/index.xhtml


Outra dúvida é com relação a GFIP, devo fazer uma para cada competência? No processo tem uma planilha para os recolhimentos de FGTS em conta vinculada do reclamante e outra planilha com os valores de SAT.


Pergunto tudo isso pois é a primeira vez que recebo uma sentença com essas especificações.

Desde já agradeço!

Janaína, bom dia!

De acordo com sua explanação, entendo que deve ser sim, enviada uma GFIP para cada competência, pois, se não fosse necessário o juíz não discriminaria desta forma na Ata/Sentença.

Trabalho com perícia contábil na área trabalhista e raramente vejo decisões em que o juíz determina que assim se faça. Geralmente tudo é resolvido no âmbito judicial mesmo, com essas "tarefas administrativas" não acontecendo.

Neste caso, como houve expressa determinação para recolhimento do FGTS em conta vinculada, bem como o envio das GFIPs, creio que você terá mesmo que reenviar mês a mês (nos limites da condenação) os respectivos arquivos magnéticos.

Quanto a local onde gerar as GPS, seria no ambiente da Receita Federal "SAL", e quanto ao código, o mais adequado é o 2909 mesmo, "Reclamatórias Trabalhistas".

Espero ter ajudado! Boa sorte!

Agradeço muito, Fábio!  Me ajudou demais!