multa fgts 40%

boa tarde

gostaria de esclarecer uma duvida, um individuo é empregado, possui um cnpj ele tem direito ao seguro desemprego e como fica a situação da multa 40% fgts

Maurício José

Se o CNPJ estiver como INATIVO perante a RFB, sim, ele consegue receber o seguro. Para isso ele deve enviar anualmente a declaração de inatividade....

Quanto à multa do FGTS, se ele for dispensado sem justa causa, a empresa paga e ele saca normalmente.

Boa tarde Mauricio Jose, 

O Empregado conseguira realizar o saque do FGTS, porém o seguro desemprego não será concedido caso ele possua registrado um CNPJ.


att,
Allan Rocha
Confia ao Senhor as tuas obras, e os seus planos serão bem-sucedidos.
Provérbios 16:3